Selos de segurança para taxímetros – o que são e para que servem?
No serviço público de táxi, o taxímetro é um componente fundamental para garantir o cálculo correto do preço do serviço prestado ao utilizador, sustentado nas tarifas aprovadas pela autoridade competente.
Sendo um instrumento metrológico, o taxímetro, em conformidade com as normas em vigor, deve cumprir rigorosas medidas de segurança que sirvam de garantia de controlo metrológico do instrumento, pelo que, entre outras medidas, terão de existir selos físicos – fornecidos tanto pelo fabricante como pela entidade que procede à sua instalação, ou por um centro de controlo – certificando que o equipamento foi inspecionado e verificado por uma entidade autorizada.
O que são os selos de segurança?
Os selos de segurança são dispositivos físicos, geralmente de plástico, colocados nas portas de acesso dos taxímetros, ficando ativados para programação. Servem para garantir que os taxímetros foram programados, calibrados ou verificados por uma entidade competente.
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Cada selo possui um código ou número de série único que identifica a entidade competente a intervir no mesmo, permitindo um controlo detalhado do taxímetro. Em muitos países, a obrigatoriedade da utilização destes selos é regulamentada, podendo a alteração não autorizada de um selo de segurança ser punível com multas, invalidação da viatura ou mesmo a suspensão da carta de condução.
Para que servem os selos de segurança?
Os selos de segurança cumprem múltiplas funções indispensáveis:
- Garantir que o taxímetro foi inspecionado e verificado por uma entidade autorizada.
- Facilitar o controlo por parte das autoridades. As autoridades de transporte podem efetuar inspeções mais eficientes e céleres quando verificado que os selos não foram violados.
Assim, os selos de segurança constituem um recurso simples mas fundamental para garantir a transparência, a legalidade e a confiança nos serviços de táxi. Fazem parte do compromisso de todos os intervenientes do setor com a integridade, a transparência, o profissionalismo e o respeito pelos utilizadores.
